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sábado, 28 de maio de 2011

Parábola dos operários da vinha e relação de trabalho

sábado, 28 de maio de 2011
13:11

Ontem, em minha oração, li a Parábola dos operários da vinha, localizada em Mateus, cap. 20, 1-16. Não foi a primeira vez, nem a última que o fiz, mas dessa feita, foi especial, porque eu compreendi, poder-se-ia dizer, na plenitude o seu real significado.

Veja a transcrição do trecho:

Parábola dos operários da vinha
"Muitos dos primeiros serão os últimos e muitos dos últimos serão os primeiros."

"Com efeito, o Reino dos céus é semelhante a um pai de família que saiu ao romper da manhã, a fim de contratar operários para sua vinha. Ajustou com eles um denário por dia e enviou-os para sua vinha. Cerca da terceira hora, saiu ainda e viu alguns que estavam na praça sem fazer nada*. Disse-lhes ele: 'Ide também vós para minha vinha e vos darei o justo salário.' Eles foram. À sexta hora saiu de novo e igualmente pela nona hora, e fez o mesmo. Finalmente, pela undécima hora, encontrou ainda outros na praça e perguntou-lhes: 'Por que estais todo o dia sem fazer nada?' Eles responderam: 'É porque ninguém nos contratou'. Disse-lhes ele, então: 'Ide vós também para minha vinha.'

"Ao cair da tarde, o senhor da vinha disse ao seu feitor: 'Chama os operários e paga-lhes, começando pelos últimos até os primeiros.' Vieram aqueles da undécima hora e receberam cada qual um denário. Chegando por sua vez os primeiros, julgavam que haviam de receber mais. Mas só receberam cada qual um denário. Ao receberem, murmuraram contra o pai de família, dizendo: 'Os últimos só trabalharam uma hora... E deste-lhes tanto como a nós, que suportamos o peso do dia e do calor'. O senhor, porém, observou a um deles: "Meu amigo, não te faço injustiça. Não contrataste comigo um denário? Toma o que é teu e vai-te. Eu quero dar a este último tanto quanto a ti. Ou não me é permitido fazer dos meus bens o que me apraz? Porventura vês com maus olhos que eu seja bom?'

"Assim, pois, os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos. [Muitos serão os chamados, mas poucos os escolhidos.]

* A terceira hora: os antigos contavam as horas do dia a partir das seis horas da manhã.
(BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada. Tradução dos originais hebraico e grego feita pelos Monges de Maredsous (Bélgica). São Paulo: Ave-Maria, 2007. 1671 páginas. pág. 1308)

Como se denota, Jesus faz um paralelo entre o Reino dos céus e o pai de família. Este seria o Pai, o Ser Supremo, o Criador, o Princípio e o Fim, o Infinito, o Incriado (a quem eu chamaria de o Auto-Criável), o Todo-Poderoso, o Infinitamente Misericordioso, o Amor e o Perdão, enfim, Deus. Os operários seríamos nós, seres humanos, os seus filhos. O próprio Jesus, seu Filho Dileto, seria o feitor. A vinha seria os nossos deveres, obrigações, o nosso trabalho, a nossa própria vida.

Por fim, o momento do pagamento seria o Juízo Final.

Isso está muito claro, e a parábola é auto-explicativa.

O que mais importa é a atitude do pai de família, quando interpelado pelos operários que começaram o trabalho primeiro, antes, portanto, de todos os outros. Eles indagam o pai sobre o pagamento que receberam ser igual ao dos últimos, em que pese estes terem trabalhado somente uma hora e aqueles terem trabalhado o dia inteiro, sob o sol e o calor do dia.

Neste momento, vem a resposta mais sábia que alguém poderia dizer: Meu filho, eu não contratei com você um denário? Não é isso o que vale? Eu quis dar a estes últimos operários o mesmo tanto que eu dei a você. Por acaso não posso eu fazer aquilo que bem entender com os meus bens? Não é do teu agrado que eu seja bom?

Dito de outro modo, Deus não é apenas justo. Ele vai além dessa virtude: ele é também bom. E o que estamos aqui a aprender não é senão o que nós, advogados e demais operadores da Lei, estudamos em Direito. Mais especificamente dois ramos do Direito: o Direito Civil (Teoria Geral dos Contratos) e Direito do Trabalho (Relação de emprego e relação de trabalho).

Explique-se: na Teoria Geral dos Contratos, estudamos que um dos grandes princípios regentes dos contratos civis, entre particulares, é o princípio da autonomia da vontade. Consagrado pela legislação infraconstitucional e pela doutrina, ele diz com a máxima latina pacta sunt servanda, que quer dizer: as partes fazem lei entre si, o contrato é lei entre as partes. E não é só isso. Os contratantes têm a ampla liberdade de estipularem o quanto quiserem, desde que não façam o que a lei proibir. Vale dizer, no âmbito dos contratos civis, é-lhes permitido fazer tudo o que a lei não proíbe. Se fosse uma relação envolvendo o Estado, tal como uma relação de direito público, a regra vigente diz o oposto, ou seja, é obrigatório agir dentro do que a lei determina, só se pode fazer aquilo que ela ordena, a ninguém é dado agir em desconformidade com a lei (princípio da supremacia do interesse público, no Direito Administrativo).

Avante, no Direito do Trabalho existe uma importante distinção: aquela existente entre a relação de emprego e a relação de trabalho. Enquanto a primeira seja espécie da qual esta seja o gênero, a relação de emprego somente se caracteriza quando houver os seguintes elementos: pessoalidade, continuidade ou não eventualidade, subordinação e onerosidade. Vamos explicitar o significado de cada um deles.

A pessoalidade significa que o serviço só pode ser prestado por uma pessoa específica (que necessariamente deve ser uma pessoa física), não podendo ser substituído por outra, a não ser em alguns casos excepcionais. A isso se chama contrato ou relação de trabalho intuitu personae.

A continuidade ou não-eventualidade quer dizer que o serviço deva durar por um período de tempo razoável, constante, contínuo, não podendo se resumir a uma eventual prestação de serviço.

A subordinação é o elemento que consiste na submissão do empregado ao empregador, no sentido de que o primeiro deve obediência ao último, perfazendo as ordens e obrigações que guardem relação com o emprego.

E, por fim, a onerosidade diz com o sinalagma, isto é, o caráter comutativo do contrato de trabalho stricto sensu, que implica em prestações correspondentes entre o empregado e o empregador. Àquele compete executar o serviço, a este cabe o pagamento do salário.

Veja o conceito de contrato de trabalho retirado da rede mundial de computadores:

"Para Délio Maranhão contrato de trabalho ‘stricto sensu’ é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado e aí estão os elementos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam, pessoa física do empregado, prestando trabalho de forma contínua, mediante subordinação e recebendo uma contraprestação (art. 3º, da CLT). "

Retirado de http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_ordem=assunto&page_id=1297&page_parte=1

Pois bem, tudo o que acabamos de conceituar são os elementos da relação de emprego. Ausente qualquer um deles, nunca poderá haver relação de emprego. Todos eles devem estar presentes.

E a relação de trabalho? Que vem a ser? A relação de trabalho seria qualquer obrigação contraída por alguém com a finalidade de executar um serviço, ou uma obra, enfim, um contrato qualquer, de direito privado, que não implique continuidade. Logo se vê que esta é a principal característica da relação de emprego, já que nela presente, mas ausente na relação de trabalho.

A relação de trabalho pode se dividir entre:

a) Relação de trabalho lato sensu: não existe um contrato de trabalho, o que existe é um contrato civil qualquer, tal como a pintura de uma obra, a apresentação de um cantor, a construção de uma casa. Não existe relação de emprego.

b) Relação de trabalho stricto sensu: é a relação de emprego.

Veja-se a distinção:

"Há de se distinguir relação de emprego (também conhecida como relação jurídica de trabalho), que pressupõe contrato, com ‘relação de trabalho de fato’. Segundo Rivero e Savatier, relação de trabalho de fato é uma manifestação da tendência do direito de fazer efeitos jurídicos das situações de fato. Relação de emprego, pressupõe o contrato de trabalho. Por exemplo, quando um particular contrata um jardineiro para limpeza de jardim específico, estabelece-se entre ambos uma relação de trabalho sem que tenha sido celebrado contrato de trabalho. Há contrato, mas de trabalho autônomo, como em todos os casos de trabalho por contra própria (onde há contrato, verifica-se sempre, entre os contratantes, uma relação jurídica). Não existe é contrato de trabalho stritcto sensu, ou seja, contrato de trabalho subordinado. "

Retirado de http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_ordem=assunto&page_id=1297&page_parte=1

Vejamos, agora, uma outra característica da relação de emprego, encontrável na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):

"Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972)"

Trata-se da proibição de distinção de salários em relação à idade, sexo, cor ou estado civil, dentro de uma mesma classe de empregados, também prevista no art. 7º, XXX da Constituição Federal de 1988:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(...)

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Já em uma relação de trabalho qualquer, qual a de um contrato de prestação de serviços, tal distinção não está proibida, porque o que vale é a autonomia da vontade, ou seja, o que os sujeitos da relação contratual pactuaram.

Logo, tem-se que, a um só tempo, a relação travada entre o pai de família e os operários não foi uma relação de emprego, porque não existe aí o caracter da continuidade nem da pessoalidade, embora estejam presentes a subordinação e a onerosidade. Note: o trabalho executado pelos operários era eventual, a passagem dá a entender que durou somente um dia. Ainda que tenha durado mais de um dia, ainda assim isso não serviria para configurar a falada continuidade, que requer a relação de emprego. Além do mais, qualquer outra pessoa poderia executar o mesmo trabalho caso o contratado faltasse com sua obrigação.

À guisa de conclusão, tal relação só pode ser caracterizada como uma relação de trabalho lato sensu, um contrato civil qualquer que não se equipara a contrato de trabalho.Uma relação jurídica entre duas pessoas. Poderia ser qualificado como um contrato de prestação de serviço.

Em sendo assim, prevalece a autonomia da vontade. O contratante pode ajustar o preço que quiser com o contratado, e isso é feito individualmente. Por isso, o pai de família pagou o mesmo preço tanto aos primeiros quanto aos últimos, independente de quantas horas cada um trabalhou. Em uma palavra: o pai de família pagou o combinado.

Além do mais, não há aqui a obrigatoriedade de salários iguais para todos os trabalhadores, porque não estamos falando de um contrato de trabalho, uma relação de emprego, a invocar a regra do art. 461 da CLT e do art. 7º, XXX da CF/88.

O pai de família não foi só justo, porque seguiu o Direito, como também foi bondoso, porque deu aquele plus, aquela porção a mais dos seus bens.

Ele pagou primeiro os últimos, e só depois os primeiros. Deu o mesmo tanto para os primeiros e para os últimos, em igualdade. E o fez assim, porque é bom, trata com amor tanto os primeiros, como os últimos.
Por isso, no Reino dos céus, os primeiros serão os últimos, e os últimos serão os primeiros.

Nesse aspecto da nossa conversa, aqui temos uma característica peculiar da Justiça Divina. Ela é A Justiça, capaz de confundir os mais experientes, cultos e imparciais dos magistrados. Ora, quem chegou primeiro na fila, deveria receber em primeiro lugar (a menos que fosse especial, tal como os idosos, as gestantes, os deficientes físicos etc). Mas, não. Deus prefere dar em primeiro lugar àqueles que chegaram depois. E isso porque a Justiça Divina não é como a Justiça humana, que é imperfeita (não a virtude, mas a instituição), é apenas um ideal.

Entretanto, em cima do mesmo aspecto, podemos notar algo que aproxima ambas as formas de Justiça: quando o pai de família decidiu tratar as diferentes classes de operários da mesma forma (em princípio haveria aqui uma injustiça, porque a isonomia substancial não estaria se fazendo presente, já que nela o Estado deve tratar os iguais de maneira idêntica, porém deve dar diferente tratamento aos desiguais, na medida de suas desigualdades)... Pois bem, quando o mesmo patrão tratou igualmente aos desiguais, ele não agiu em desconformidade ao Direito, porque a lei autoriza a livre estipulação diante do princípio da autonomia da vontade, e como não se trata de uma relação empregatícia, não há que existir a mesma contraprestação para todos que exercem idêntica função.

Portanto, podemos afirmar, sem medo de errar, que nesse aspecto, Deus cumpre uma Justiça que é igual tanto diante dos homens quanto diante Dele próprio. Nesse sentido, o Direito divino se confunde com o Direito humano. Eis por que o Pai ama a justiça e o direito (Salmo 32, 5). E eu também!

Tenham um ótimo dia!

Em nome do Pai, do Filho, do Espírito Santo e de Maria. Amém!

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